Intervenções

LEI DO INVESTIMENTO PRIVADO

Não tivemos noticia exacta, mas não nos admiraria do "não"  por  também  nós termos reclamado pelo simples, mas inusitado facto, do sector privado não ter sido ouvido o que violaria princípios fundamentais da Concertação Social pois nós somos um dos representantes do sector privado e com elevadas  responsabilidades na defesa dos seus interesses.

Aliás para quem possa estar atento já nos ouviu pronunciar várias vezes contra alguns aspectos dos métodos de avaliação dos projectos de investimento de nacionais ou mistos que estão centralizados e assim prejudicam em muito a necessária e óbvia celeridade das decisões.

Não é para nós o melhor método que até pequenos projectos, mas de amplo interesse de uma qualquer província tenham de ser decididos a nível da nossa ANIP, sobrecarregando-a e sobrecarregando com custos os investidores pois nada é fácil nem barato aqui na capital. Isto quando há competências nos Governos Provinciais (esperemos que ninguém duvide disso) e que nisso e a cautela até podem trabalhar em colaboração com as tutelas. Neste caso elas autorizariam e dariam disso conhecimento a ANIP e  nada mais. 

Com certeza que colhe dizer que os Ministérios têm suficientes competências para tal, podendo admitir-se apenas um conjunto de pressupostos a respeitar e a definir em conjunto. Apenas isso.

A ANIP faz o melhor que pode, pois não é ela que está errada, mas sim o sistema e aí o Executivo, as associações empresariais e os legisladores têm de ter isso em consideração. que pode, mas pode fazer muito melhor, se não a sobrecarregarmos da maneira actual, marginalizando competências de terceiros.

A velocidade de crescimento do País ainda não é suficiente para a mudança das condições sociais decorrentes da guerra e a mudança passará muito pelo investimento privado.

Na qualidade de parceiros sociais não podemos pois aceitar de bom grado que esta Lei seja aprovada sem sermos ouvidos e foi isso que nos fez recorrer a Assembleia Nacional, até por que haverá com certeza outros elementos em que a nossa colaboração poderá ser útil para um melhor desempenho até por que temos muitas observações que nos são feitas também pelos investidores estrangeiros que eventualmente serão do interesse da própria ANIP conhecer pois sabemos do seu interesse em ter "uma boa Lei".

José Severino
(artigo de opinião sobre a Lei do Investimento Privado)